A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem atuado no Legislativo e no Executivo para alertar parlamentares e o governo federal sobre os impactos da extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) com a publicação da Medida Provisória (MP) 1.156/2023 no mês passado. O presidente da entidade municipalista, Paulo Ziulkoski, encaminhou ofícios solicitando ao Congresso a rejeição da MP.
Nos documentos direcionados aos parlamentares, o líder municipalista enfatiza que a extinção da Funasa deixará os Municípios e os consórcios de 50 a 150 mil habitantes desassistidos de políticas públicas específicas. Ainda lembra que a Funasa tem ações destinadas ao saneamento rural para qualquer porte populacional do Município, bem como para territórios indígenas e quilombolas.
O presidente da CNM também encaminhou ofício à Presidência da República no dia 24 de janeiro, ocasião em que reforçou o pedido de cancelamento da MP, bem como a reestruturação e fortalecimento da Funasa. A edição da MP 1.156/2023 foi uma das primeiras medidas do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Publicada no dia 1º de janeiro, a MP produziu efeito a partir do dia 24 de janeiro. Confira a íntegra do ofício encaminhado aos deputados e senadores.
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